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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 922 DE 28/07/2000

Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 915 DE 28/07/2000

Concede Título de Cidadão Palmense ao Engenheiro Civil Dr. Oscar Caetano Ramos e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 921 DE 28/07/2000

Cria Escolas da Rede Municipal de Ensino

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DECRETO Nº 1396/2000 DE 27/07/2000

Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias. ELETRO HIDRO LTDA

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DECRETO Nº 1390/2000 DE 26/07/2000

Aprova o remembramento dos Lotes 01 e 03, da ARSE 14, QI-F1, no PDU desta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 1389/2000 DE 26/07/2000

Aprova o remembramento dos Lotes 06 e 08, da ARSE 14, QI B, Alameda 01, no PDU desta Capital, nos termos em que especifica.

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DECRETO Nº 1388/2000 DE 26/07/2000

Aprova o desmembra,ento do lote 05, da Quadra 42, 1ª Etapa Folha 1, em Taquaralto, Palmas/TO, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 434/2000 de 07/04/2000

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DECRETO Nº 1387/2000 DE 26/07/2000

Aprova o desmembramento do Lote 8 da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos em que especifica.

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DECRETO Nº 1319/2000 DE 19/07/2000

Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmas (Modalidade Tomada de Preços e Concorrência), e dá outras providências.

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