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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
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Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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DECRETO Nº 1645/1999 DE 28/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. DENIR MAURÍCIO RODRIGUES DE CIQUEIRA e outros
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DECRETO Nº 1643/1999 DE 27/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. E & S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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DECRETO Nº 1616/1999 DE 24/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1615/1999 DE 24/09/1999
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá providências. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
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DECRETO Nº 1606/1999 DE 21/09/1999
Cria comissão de Concurso Público para provimento de cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
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de 19/11/1999
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DECRETO Nº 1599/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. MARIA IVONEIDE LOPES DOS REIS
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DECRETO Nº 1598/1999 DE 20/09/1999
Concede permissão a título precário, para execução de serviços de transporte individual de passageiros - taxi. ELHUSMAR MENDES TAVARES
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DECRETO Nº 1565/1999 DE 16/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade e licitação e dá outras providências. FIAT AUTOMÓVEIS S/A
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DECRETO Nº 1566/1999 DE 16/09/1999
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. ATLAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LTDA - CONCESSIONÁRIO IVECO FIAT
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