Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 062/2001 DE 16/01/2001
Autoriza a permissão de Uso a título precário da área pública que especifica. J. GUTEMBERGUES CARREIRO VARÃO ME
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DECRETO Nº 66/2001 DE 16/01/2001
Transforma os cargos que especifica da estrutura do Poder Executivo de Palmas.
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DECRETO Nº 15/2000 DE 14/01/2001
Fica revogado o Decreto Administrativo nº 914, de 02 de junho de 1999, na parte que suspendeu a empresa BRASIL IMPORT E EXPORT ELETRO ELETRÔNICO LTDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 973 DE 08/01/2001
Dispõe sobre a organização o estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1379/2001 DE 03/01/2001
Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes que especifica da quadra nº 30, Loteamento Taquaralto, 5ª Etapa, Folha 01, dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2001 DE 01/01/2001
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2573/2000 DE 29/12/2000
Aprova remembramento dos lotes 18 e 20, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 18, nesta Capital, e dá outras providências.
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