Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 954 DE 24/11/2000
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 952 DE 24/11/2000
“Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 24/11/2000
“Concede isenção de IPTU aos contribuintes moradores das quadras vencedoras do Concurso Quadra Verde”.
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DECRETO Nº 2260/2000 DE 24/11/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. M.S VIEIRA
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DECRETO Nº 2261/2000 DE 24/11/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FONSECA E RODRIGUES LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 950 DE 24/11/2000
Altera o art. 2º, da Lei n.º 932, de 11 de setembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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DECRETO Nº 2254/2000 DE 23/11/2000
Doa área que especifica a a MITRA ARQUIODIOCESANA DE PALMAS, na forma da Lei.
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DECRETO Nº 2253/2000 DE 23/11/2000
Doar a área que especifica a IGREJA MITRA ARQUIDIOCESANA DE PALMAS, na forma da Lei.
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