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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
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DECRETO Nº 2356/2000 DE 06/12/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. JORGE GURGEL DE SOUZA
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DECRETO Nº 2354/2000 DE 06/12/2000
Revoga a autorização para Permissão de Direito Real de Uso, da área que especifica. DOMINGOS HILTON DE JESUS COSTA NETO
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DECRETO Nº 228/2000 DE 04/12/2000
Abre crédito a diversas unidades orçamentárias.
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DECRETO Nº 2347/2000 DE 04/12/2000
Aprova Projeto de Incorporação e dá outras providências. CONDOMÍNIO TERRABELA
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DECRETO Nº 2294/2000 DE 30/11/2000
Concede pensão por morte da servidora ELZA MARIA MACEDO BOAVENTURA.
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DECRETO Nº 2291/2000 DE 29/11/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. GIRASSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
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DECRETO Nº 2285/2000 DE 28/11/2000
Aprova o remembramento dos lotes 2 e 4, sito à Quadra ARSE 14, QI O, AL. 15, C/06, nesta capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 221/2000 DE 27/11/2000
Abre à diversas unidades de crédito suplementar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 951 DE 24/11/2000
Cria o Centro Municipal de Formação e Capacitação de Condutores de Veículos Automotores, Auto-Escola, para atender a população de baixa renda e dá outras providências
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