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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 649/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. C.C.P DA SILVA.
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DECRETO Nº 656/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. FROIS & FROIS LTDA
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DECRETO Nº 655/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. INCOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
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DECRETO Nº 55/2000 DE 27/04/2000
Abre a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 657/2000 DE 27/04/2000
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DECRETO Nº 646/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SOUSA & BARRETO LTDA
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DECRETO Nº 648/2000 DE 27/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
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DECRETO Nº 634/2000 DE 25/04/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. SOUSA & BARRETO LTDA
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LEI ORDINÁRIA Nº 879 DE 25/04/2000
Altera o memorial descritivo e uso do solo das áreas residenciais, Lotes 1 e 2, QI 09, Alamedas 6 e 7 da Quadra 303 Norte, antiga ARNO 31.
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