Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2574/2000 DE 29/12/2000
Aprova remembramento dos lotes 08 e 09, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 03, nesta Capital, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2502/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº.19, de 20 de janeiro de 2000.
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DECRETO Nº 2572/2000 DE 28/12/2000
Revoga a autorização para permissão de Direito Real de Uso, da área que especifica. EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
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DECRETO Nº 2571/2000 DE 28/12/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. EVA FERREIRA DE CARVALHO.
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DECRETO Nº 2569/2000 DE 28/12/2000
Dispõe sobre a suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências. TC/BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S.A
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DECRETO Nº 2504/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº. 20, de 20 de janeiro de 2000, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do microparcelamento da Quadra ARSO 103 (1007 Sul), em Palmas.
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DECRETO Nº 2505/2000 DE 28/12/2000
Aprova o remembramento dos lotes 09 e 11 na Quadra ARSE 22, QI-C e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2503/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 1950, de 26 de novembro de 1999.
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DECRETO Nº 2051/2000 DE 28/12/2000
Fica ratificada a vigência do Decreto nº 852, de 29 de maio de 2000.
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