Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2120/2000 DE 10/11/2000
Cancela a doação da área que especifica e dá outras providências. NELCI DOMINGUES DE CARVALHO
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LEI ORDINÁRIA Nº 949 DE 08/11/2000
Declara de utilidade pública o Instituto Evangélico de Formação e Ensino Superior – IEFES, com sede social na quadra 804 Sul, avenida LO 21 N3, lotes 21 e 22, nesta Capital
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DECRETO Nº 2100/2000 DE 07/11/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ADÃO FERREIRA DE LIMA
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DECRETO Nº 2099/2000 DE 06/11/2000
Aprova desmembramento do lote 1A, sito à Quadra ARNE 14, QIB, em Palmas-TO, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2098/2000 DE 06/11/2000
Aprova remembramento dos lotes 1,3 e 5, sito á Quadra ARNE 14, QIB, desta capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2095/2000 DE 01/11/2000
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências. Fundação Universidade do Tocantins
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