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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 940 DE 19/10/2000
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00
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DECRETO Nº 1960/2000 DE 17/10/2000
Aprova remembramento dos lotes 34 e 36, sito à Quadra ACSE II, CONJ. 01, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1957/2000 DE 17/10/2000
Aprova remembramento dos lotes 34 e 36, sito à Quadra ACSE II, CONJ. 01, Palmas/TO, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 1945/2000 DE 11/10/2000
Doa a área que especifica a Segunda Igreja Batista de Palmas, na forma da lei.
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DECRETO Nº 178/2000 DE 11/10/2000
Abre à Diversas Unidades Municipais, Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 1944/2000 DE 11/10/2000
Declara ponto facultativo
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DECRETO Nº 1946/2000 DE 11/10/2000
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências. VALDY RIBEIRO MONTEIRO
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LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 10/10/2000
Declara a Fundação de Ensino Agrotécnico Profissionalizante de Palmas, entidade de utilidade pública.
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