Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.820 DE 16/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2025
Prorroga o prazo do Censo Cadastral Previdenciário previsto no Decreto ...
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DECRETO Nº 2.819 DE 15/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.314 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vivos como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.313 DE 12/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Documentatins Documentários Socioculturais e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2429/2000 DE 20/12/2000
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. MARIA IVANILDE COSTA
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DECRETO Nº 2433/2000 DE 20/12/2000
Aprova desmembramento do lote 03, na QI 11, do Loteamento Maria Rosa, Setor Taquaralto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 959 DE 19/12/2000
Dispõe sobre a garantia de vagas às crianças portadoras de deficiências nas creches mantidas pelo Município de Palmas
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DECRETO Nº 2425/2000 DE 19/12/2000
Retificar o artigo 1º do Decreto nº. 2347, de 04 de dezembro de 2000.
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LEI ORDINÁRIA Nº 958 DE 19/12/2000
Altera o artigo 4º, da Lei nº 885,00, de 04 de maio de 2000 que dispõe Sobre a Criação, Composição, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer
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LEI ORDINÁRIA Nº 960 DE 19/12/2000
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 961 DE 19/12/2000
Oficializa os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, e adota outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 19/12/2000
Prorroga o prazo de vigência da Lei Complementar nº13, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a alíquota do ITBI, incidente sobre as transmissões de bens imóveis concretizadas em virtude do Programa de Regularização de imóveis da Capital, promovido pela Agência de Desenvolvimento do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 962 DE 19/12/2000 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2000
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências
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