Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 404/2001 DE 02/04/2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
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DECRETO Nº 403/2001 DE 30/03/2001
Delega poderes ao Advogado Geral do Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 397/2001 DE 28/03/2001
Revoga a autorização que concedeu permissão de uso, a título precário, da área pública que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 373/2001 DE 26/03/2001
Aprova o regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 372/2001 DE 26/03/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do órgão que especifica e dá outras providências. Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 374/2001 DE 26/03/2001
Aprova o Regimento Interno e Organograma do Órgão que especifica e dá outras providências. Agência do Meio Ambiente e Turismo
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DECRETO Nº 351/2001 DE 21/03/2001
Delega ao Secretário Municipal de Finanças a atribuição que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 981 DE 21/03/2001
Altera a Lei n.º 682, de 10 de novembro de 1997, nos artigos que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 345/2001 DE 14/03/2001
Delega ao Advogado Geral as atribuições que especifica e dá outras providências.
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