Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
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DECRETO Nº 2.870 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Altera o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de ...
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DECRETO Nº 2.871 DE 04/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2026
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nas Quadras T-24, T-30, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 470/2001 DE 16/04/2001
Institui Comissão de Julgamento de Infrações para serviços que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 983 DE 16/04/2001
Concede aos Policiais Militares, Civis e Guarda Metropolitana acesso livre aos eventos esportivos e redução nos ingressos nos eventos culturais.
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DECRETO Nº 461/2001 DE 06/04/2001
Aprova remembramento dos lotes 40 e 42 da Quadra ACSO II, CONJ. 02, nesta Capital, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 982 DE 04/04/2001
Altera o § 5º do art. 3º da Lei n.º 930, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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DECRETO Nº 424/2001 DE 04/04/2001
Aprova o microparcelamento do loteamento da Área Residencial Sudoeste - ARSO 34 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 627/2001 DE 04/04/2001
Autoriza a permissão de uso, que especifica, a título precário. ANANIAS FERREIRA ALVES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 04/04/2001
Dispõe sobre a parte vetada da Lei Complementar nº 027, de 04 de setembro de 2000, referente ao acrécimo do parágrafo 1º ao art. 68 e § 3º ao art. 81 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999.
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