Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 943/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área que especifica. MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS.
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DECRETO Nº 941/2002 DE 10/10/2002
Altera o Decreto nº 903, de 03 de setembro de 2002, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 944/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a suspensão temporária da Empresa que especifica. Handyara Com. & Representação de Mat. de Construção LTDA.
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DECRETO Nº 925/2002 DE 25/09/2002
Revoga o Decreto nº 954, de 29 de junho de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 926/2002 DE 25/09/2002
Revoga o Decreto nº 954, de 29 de junho de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 923 DE 21/09/2002
Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada, nos que concerne à adoção de áreas verdes e dá outras providencias. Adote uma área verde / Adote um Jardim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1154 DE 16/09/2002
Modifica a redação do artigo 302, da Lei nº 371, de 04 de novembro de 1992, (Código de Posturas do Município de Palmas).
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