Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 136/2002 DE 07/02/2002
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal de Palmas, instituído pelo Decreto Nº 306, de 30 de setembro de 1996, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 107/2002 DE 31/01/2002
Concede ajuda de custo aos aprovados no Concurso da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 98/2002 DE 29/01/2002
Aprova projeto de incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
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DECRETO Nº 57/2002 DE 21/01/2002
Aprova o desmembramento do lote 08, Quadra ARSE 14, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1084 DE 14/01/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as empresas de ônibus que fazem transporte de passageiros no Município de Palmas a colocarem recipientes de lixo no interior de seus veículos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1082 DE 14/01/2002
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados afixarem, em lugar visível, a lista de médicos e funcionários plantonistas, o responsável pelo plantão e os respectivos horários, na forma que indica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1083 DE 14/01/2002
Dá nova denominação ao Bairro da Liberdade, 3ª Etapa do Jardim Aureny, que passará a denominar Jardim Aureny III
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DECRETO Nº 03/2002 DE 07/01/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de Quisoque localizado na praça da Quadra 1106 Sul (ARSE 112), nos termos que especifica.
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