Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 21/01/2003
Dispõe sobre alteração do uso do solo dos lotes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 21/01/2003
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a modificar o microparcelamento do loteamento da Quadra ARNO 32 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 21/01/2003
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 09/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento dos Lotes nºs 2,3,4,15, 16 e 17, Quadra ARSE 105, Conjunto QII, nesta capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 10/2003 DE 17/01/2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 08/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento do Lote nº 12, Quadra ARSE 111, Conjunto Lotes "L", situado à Alameda 11, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2003 DE 15/01/2003
Dispõe sobre as despesas dos auditores com utilização de meio de transporte próprio para execução de serviços externos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 31/12/2002
Institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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