Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1072 DE 27/12/2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a implementação de programas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1080 DE 27/12/2001
Dispõe sobre a criação do Projeto Link Jovem e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1081 DE 27/12/2001
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1073 DE 27/12/2001
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a prover despesas com serviços de pavimentação e drenagem.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1078 DE 27/12/2001
Altera a Legislação que concede o benefício de MEIA PASSAGEM ESCOLAR nos Transportes Coletivos na Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077 DE 27/12/2001
Altera a Lei nº 1032, de 16 de julho de 2001, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1076 DE 27/12/2001
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2002.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1075 DE 27/12/2001
Aprova a Planta de Valores Genéricos e tabelas de preços de construções do Município de Palmas, para o exercício do ano 2002
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LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 27/12/2001
Altera a Lei Complementar nº 002, de 21 de dezembro de 1995, na parte que especifica e dá outras providências.
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