Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 920/2002 DE 16/09/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área que especifica. Cícero Leite.
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DECRETO Nº 916/2002 DE 16/09/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 09 e 11, da Quadra ARSE 14, QI-A, Alameda 03, Loteamento Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16/09/2002
Institui o Macrozoneamento Territorial do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1156 DE 16/09/2002
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155 DE 16/09/2002
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate as Drogas, no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 912/2002 DE 10/09/2002
Dispõe sobre doação da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 910/2002 DE 06/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 22, Quadra 04, Loteamento Taquaralto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1138 DE 05/09/2002
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Wilson Grison.
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