Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 22/2003 DE 23/01/2003
Altera dispositivos do Decreto nº 10, de 17 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 23/2003 DE 23/01/2003
Designa membros da Comissão para estudos e levantamento de critérios que subsidiarão a fixação de tarifas do transporte Coletivo Urbano de Palmas.
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DECRETO Nº 16/2003 DE 22/01/2003
Aprova o desmembramento dos Lotes nºs 10, 11 e 12, Quadra ARSE 95, Conjunto QID, situado à Alameda 07, Loteamento Palmas, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 17/2003 DE 22/01/2003
Aprova o desmembramento do Lote nº 03, Quadra 40, situado na Rua 05, Loteamento Aureny IV, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/2003 DE 22/01/2003
Concede direito real de uso da área que especifica - Terezinha Alves Aguiar.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 21/01/2003
Dispõe sobre Dação em Pagamento de imóvel à Igreja Cristã Evangélica Luz para os Povos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1172 DE 21/01/2003
Institui novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 e revoga as leis que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas advindas da construção e reformas dos imóveis que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1173 DE 21/01/2003
Dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
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