Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 957/2002 DE 31/10/2002
Aprova o microparcelamento da Gleba 2, Quadras T-20 e T-21, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 958/2002 DE 31/10/2002
Aprova o microparcelamento da Quadra ARSO 32, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 951/2002 DE 15/10/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1160 DE 11/10/2002
Dispõe sobre a criação do Certificado Empresa Cidadã e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1158 DE 11/10/2002
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Capela Bom Jesus - ABC Bom Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1159 DE 11/10/2002
Concede Título de Cidadão Palmense ao Historiador Francisco Pitombeira de Freitas.
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DECRETO Nº 942/2002 DE 10/10/2002
Revoga o Termo de Permissão de uso da área que especifica. GUSTAVO DALUL FARIA.
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DECRETO Nº 939/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quoisque localizado na 904 Sul, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 940/2002 DE 10/10/2002
Aprova o regulamento do Sistema de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - "Moto-táxi"
Diretoria de Tecnologia da Informação