Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 859/2002 DE 02/08/2002
Aprova o remembramento dos Lotes urbanos nºs 1,2,4,6 da Quadra ARSE 71, Conjunto QI 27 e dá providências.
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DECRETO Nº 858/2002 DE 01/08/2002
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo dos Lotes 1,2,4 e 6, Quadra Arse 71, QI - 27, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 854/2002 DE 25/07/2002
Designa os membros para comporem a comissão Especial de Licitação, modalidade Concorrência e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 24/07/2002
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1130 DE 24/07/2002
Altera a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 24/07/2002
Autoriza a alteração do memorial descritivo e o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ARSE 71, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1131 DE 24/07/2002
Altera a Lei nº 1073, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 24/07/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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