Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1152 DE 16/09/2002
Altera a Lei nº 611, de 11 de novembro de 1996, na parte que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1151 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Investco S.A, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 915/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 11, da Quadra ARNE 13, Conjunto Lotes "L", Alameda 16, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 918/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº04, da Quadra ARNE 54, Conjunto HM - 02, Alameda 05, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e oferecer garantias, revoga a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 16/09/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 914/2002 DE 16/09/2002
Aprova o microparcelamento de solo urbano, da Quadra ARSO 42, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 917/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 03, da Quadra 161, Rua 37, Loteamento Jardim Aureny III, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 919/2002 DE 16/09/2002
Fixa prazos para suspensão temporária de empresa da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação