Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 965/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 22 e 24 da Quadra ARNE 13, Conjunto QIB, Alameda 04 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 964/2002 DE 31/10/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 05, da Quadra ARSE 14, Alameda 05, Conjunto Lotes "L", da forma que especifica.
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DECRETO Nº 968 DE 31/10/2002 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2002
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMA е dá outras providências.
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DECRETO Nº 962/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 30 e 32, da Quadra ARSE 13, Conjunto QI-C, Alameda 10, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 966/2002 DE 31/10/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 03, da Quadra 43A, Rua 07, Loteamento Jardim Aureny IV, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 963/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 01 a 07, da Quadra ARSE 95, Conjunto QI-B, Alameda 08, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 961/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 17 e 19 da Quadra ARSE 14, QI-D, Alameda 05 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 967/2002 DE 31/10/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 4 e 5 da Quadra ACSU_SO 50, Conjunto 01, e dá outras providências.
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