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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 43/2003 DE 12/02/2003
Revoga o Decreto nº 1231, de 30 de julho de 2001.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1231/2001
de 30/07/2001
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DECRETO Nº 42/2003 DE 12/02/2003
Institui o Grupo Executivo Ação Solidária e dá outras providências.
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DECRETO Nº 38/2003 DE 10/02/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Escola Nota 10 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 37-A/2003 DE 06/02/2003
Ficam suspensas as férias da servidora Vanda Maria Gonçalves de Paiva.
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DECRETO Nº 35/2003 DE 31/01/2003
Fixa tarifa para serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 30/2003 DE 29/01/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Aluno Destaque e dá outras providências.
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DECRETO Nº 27/2003 DE 24/01/2003
Aprova o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas da forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 237/2003
de 30/07/2003
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 163/2004
de 06/05/2004
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DECRETO Nº 24/2003 DE 24/01/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 1206 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 22-A/2003 DE 23/01/2003
Institui Comissão para estudos e levantamento de critérios que subsidiarão a fixação de tarifas do transporte coletivo urbano de Palmas.
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