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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
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DECRETO Nº 793/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 02-A da Quadra 05-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 799/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 790/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 02-A da Quadra 05-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 792/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento dos Lotes 02 a 06 da Quadra 08-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 794/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 795/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 796/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 797/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 791/2002 DE 13/06/2002
Aprova o desmembramento do Lote 05 a 16 e 18 a 28 da Quadra 07-A, Loteamento Morada do Sol, 3ª etapa, da forma que especifica.
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