Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação e Obras e Serviços de Engenharia (modalidades Tomada de Preço e Concorrência), da forma que especifica. Luis Augusto Vieira para o servidor Luiz Marcos C. de S. Araújo Júnior.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica. Quadra 38, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, de propriedade da Industria e Comércio Representações de Pré- Moldados Santo Antônio LTDA.