Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 191/2003 DE 16/06/2003
Designa servidores para o Conselho de Administração do Fundo de Projetos Modelando o Futuro e Pão Nosso de Cada Dia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 187/2003 DE 11/06/2003
Aprova o remembramento dos Lotes 01A, 11A, 19A, 20A, e 21 ao 27, da Quadra 12, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 189/2003 DE 11/06/2003
Designa os itinerários para as linhas intermunicipais e interestaduais que trafegam dentro do perímetro urbano da forma que especifica.
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DECRETO Nº 189/2003 DE 11/06/2003
Designa os itinerários para as linhas intermunicipais e interestaduais que trafegam dentro do perímetro urbano da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1199 DE 08/06/2003
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Ação Social Santa Terezinha de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1195 DE 08/06/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas funerárias manterem capelas ou salas apropriadas para os velórios.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1196 DE 08/06/2003
Dá nome de Coreto Márcio Blus o coreto da Praça do Bosque, localizado na 502 Sul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1197 DE 08/06/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Deputado Constituinte João Mascarenhas de Moraes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1198 DE 08/06/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Tarcizo Jesus Abreu Lima e dá outras providências.
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