Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 135/2003 DE 30/04/2003
Dispõe sobre a permuta das áreas que especifica. Primeira Igreja Batista de Palmas.
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DECRETO Nº 134/2003 DE 30/04/2003
Institui o Prêmio Empresa Modelo de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 136/2003 DE 30/04/2003
Retifica o Decreto nº 144, de 02 de junho de 1998 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/2003 DE 24/04/2003
Adota medidas de vigilância à saúde, voltadas ao controle de doenças ou agravos que representem risco ou ameaça à saúde pública.
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DECRETO Nº 128/2003 DE 24/04/2003
Aprova o desmembramento do Lote APM 23, Quadra ARSO 42, Alameda 27, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 115/2003 DE 15/04/2003
Aprova o remembramento dos Lotes Nºs 08, 09, 10 e 11, Quadra ASR SE 115, Conjunto QI J, Loteamento Palmas, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 118/2003 DE 15/04/2003
Aprova o remembramento dos Lotes Nºs 12 e 13, Quadra ARSO 61, Conjunto QIC, situado à Alameda 08 e 06, da forma que especifica.
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