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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1194 DE 30/06/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao jovem Rogério Ramos.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 30/06/2003

Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 204/2003 DE 27/06/2003

Aprova o microparcelamento de uma gleba de terras destinada ao Distrito Industrial de Taquaralto, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 203/2003 DE 27/06/2003

Designa representantes do Poder Público Municipal na captação de recursos nas áreas de Turismo, Meio Ambiente e Cultura.

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DECRETO Nº 200-A/2003 DE 18/06/2003

Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.

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DECRETO Nº 200/2003 DE 18/06/2003

Dispõe sobre autorização de uso, de área pública, a título precário, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 195/2003 DE 17/06/2003

Cancela Termo de permissão e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1028/2001 de 29/06/2001

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LEI ORDINÁRIA Nº 1191 DE 17/06/2003

Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Palmas.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1.495 de 06/09/2007

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DECRETO Nº 190/2003 DE 16/06/2003

Revoga o Decreto nº 1031, de 11 de dezembro de 2002.

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