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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...

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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...

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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...

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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

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TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 249/2003 DE 04/08/2003

Aprova o remembramento dos lotes urbanos PAC, nº 1 e 3 da Quadra 6-A, Taquaralto, nesta Capital, e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 192/2002 de 22/02/2002

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DECRETO Nº 247/2003 DE 04/08/2003

Designa data da I Conferência Municipal de política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 248/2003 DE 04/08/2003

Fica doada à Loja Maçônica Construtores de Palmas nº 28, área institucional, situada na ARSE 23.

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DECRETO Nº 244/2003 DE 01/08/2003

Concede pensão por morte do servidor JAILDO GOMES SOARES.

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DECRETO Nº 240/2003 DE 30/07/2003

Designa representante do Poder Público Municipal para Assinatura da Carta de Compromisso do Programa de Expansão da Saúde da Família - PROESF.

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DECRETO Nº 237/2003 DE 30/07/2003

Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 27, de 24 de janeiro de 2003.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 163/2004 de 06/05/2004

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 27/2003 de 24/01/2003

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DECRETO Nº 238/2003 DE 30/07/2003

Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo e dá outras providências. revogado pelo Decreto nº 220/2011

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 220/2011 de 21/06/2011

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 220/2011 de 21/06/2011

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1225/2001 de 27/07/2001

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1225/2001 de 27/07/2001

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1666/2000 de 01/09/2000

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DECRETO Nº 232/2003 DE 22/07/2003

Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1615/2001 de 24/10/2001

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DECRETO Nº 194/2003 DE 16/07/2003

Dispõe sobre doação de uma área de terras e dá outras providências.

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