Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1123 DE 27/06/2002
Cria a autarquia municipal com a denominação Instituto de Planejamento Urbano de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 828/2002 DE 26/06/2002
Dispõe sobre permissão a título precário, para execução de serviços de Moto táxi, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 826/2002 DE 25/06/2002
Aprova o remembramento dos lotes nºs 25 e 27 da Quadra ARSO 61, Conjunto QI F, Alameda 9, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 827/2002 DE 25/06/2002
Aprova o desmebramento do Lote Al - 14, do Loteamento ARSO 61 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 825/2002 DE 25/06/2002
Aprova o Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências. Santa Martha Serviços de Construção Civil S/C LTDA.
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DECRETO Nº 824/2002 DE 24/06/2002
Aprova o remembramento dos lotes nºs 6 e 7 da Quadra ACSU - SE 40, Conjunto 1, Avenida Teotônio Segurado, Loteamento Palmas, 1ª etapa, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 821/2002 DE 20/06/2002
Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 811/2002 DE 19/06/2002
Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes 3 a 7, 19, 20, 23 e 24 da Quadra 21, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 814/2002 DE 19/06/2002
Aprova o desmembramento e desmembramento dso Lotes nº 13 a 15, 29 e 30 da Quadra 20, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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