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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...

DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...

DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...

DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

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DECRETO Nº 264/2003 DE 12/08/2003

Delega poderes ao Advogado Geral do Município e revoga o Decreto que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1704/2001 de 13/11/2001

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 2032/1998 de 31/07/1998

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DECRETO Nº 259/2003 DE 11/08/2003

Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 35/2004 de 04/02/2004

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DECRETO Nº 258/2003 DE 11/08/2003

Designa data da VII Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 255/2003 DE 05/08/2003

Concede Auxílio à Mãe Crecheira OSMARINA CASTRO DA SILVA.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 31/2004 de 04/02/2004

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DECRETO Nº 248/2003 DE 04/08/2003

Fica doada à Loja Maçônica Construtores de Palmas nº 28, área institucional, situada na ARSE 23.

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DECRETO Nº 253/2003 DE 04/08/2003

Fixa tarifa para a remuneração dos serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI.

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DECRETO Nº 252/2003 DE 04/08/2003

Dispõe sobre prorrogação de permissão para execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - Táxi, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 249/2003 DE 04/08/2003

Aprova o remembramento dos lotes urbanos PAC, nº 1 e 3 da Quadra 6-A, Taquaralto, nesta Capital, e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 192/2002 de 22/02/2002

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DECRETO Nº 254/2003 DE 04/08/2003

Anexo

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