Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 833/2002 DE 02/07/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1126 DE 02/07/2002
Dispõe sobre o desfazimento do Livro Didático Municipal Irrecuperável e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1125 DE 02/07/2002
Dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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DECRETO Nº 832/2002 DE 02/07/2002
Dispõe sobre designação de servidora para função que especifica. Rosa Maria Rodrigues
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LEI ORDINÁRIA Nº 1124 DE 28/06/2002
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Palmas Crédito Especial, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 830/2002 DE 28/06/2002
Homologa o resultado final do Concurso Público n.º 001/2001, para provimento do quadro efetivo da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 831/2002 DE 28/06/2002
Homologa o resultado final do Concurso Público n.º 001/2001, para provimento do quadro efetivo da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 829/2002 DE 27/06/2002
Revoga Decreto nº 1562, de 17 de agosto de 2000 e dá outras providências.
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