Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 23/07/2002
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23/07/2002
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação financeira destinada a prover as despesas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 23/07/2002
Altera o anexo da Lei Complementar nº 3, de 23 de dezembro de 1997, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1127 DE 22/07/2002
Concede o Título de Cidadã Palmense à Fátima Regina de Souza Campos Roriz e dá outras providências.
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DECRETO Nº 846/2002 DE 22/07/2002
Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (modalidade Tomada de Preços e Concorrência), da forma que especifica.
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DECRETO Nº 847/2002 DE 22/07/2002
Concede aposentadoria compulsória ao servidor Messias Alves Moreira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1128 DE 22/07/2002
Concede passe livre no Transporte Coletivo Urbano de Palmas aos pacientes renais crônicos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 22/07/2002
Autoriza a alteração do Memorial Descritivo e o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ASR-SE 25, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 835/2002 DE 02/07/2002
Dispõe sobre permissão, a título precário, para execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em automóvel de Aluguel - Táxi, os termos que especifica.
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