Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 272/2003 DE 25/08/2003
Designa membros para integrarem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 271/2003 DE 25/08/2003
Prorroga a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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DECRETO Nº 269/2003 DE 18/08/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 267/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma gleba de terra urbana, denominada ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 265/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento Jardim santa Helena, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 266/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento ASR SE 65, nos termos que especifica.
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