Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1154 DE 16/09/2002
Modifica a redação do artigo 302, da Lei nº 371, de 04 de novembro de 1992, (Código de Posturas do Município de Palmas).
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LEI ORDINÁRIA Nº 1155 DE 16/09/2002
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate as Drogas, no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1156 DE 16/09/2002
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e oferecer garantias, revoga a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 16/09/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16/09/2002
Institui o Macrozoneamento Territorial do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 920/2002 DE 16/09/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área que especifica. Cícero Leite.
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DECRETO Nº 919/2002 DE 16/09/2002
Fixa prazos para suspensão temporária de empresa da forma que especifica.
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DECRETO Nº 917/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº 03, da Quadra 161, Rua 37, Loteamento Jardim Aureny III, e dá outras providências.
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