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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1131 DE 24/07/2002
Altera a Lei nº 1073, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1073
de 27/12/2001
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LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 24/07/2002
Autoriza a alteração do uso do solo dos lotes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1130 DE 24/07/2002
Altera a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 24/07/2002
Autoriza a alteração do memorial descritivo e o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ARSE 71, da forma que especifica.
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Este(a) lei complementar é alterada pelo(a)
lei complementar nº 76
de 22/12/2003
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 24/07/2002
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 24/07/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1129 DE 23/07/2002
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Dr. Djalma Leandro.
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DECRETO Nº 850/2002 DE 23/07/2002
Aprova o remembramento dos lotes 08 e 09, da Quadra ARNE 54, Conjunto QI-09, situado à Alameda 03, nesta Capital, e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2574/2000
de 29/12/2000
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LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 23/07/2002
Dispõe sobre as alienações e/ou concessões das salas do RodoShopping e dos quiosques e restaurantes das Praias da Graciosa e da Prata.
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