Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 303/2003 DE 16/09/2003
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 300/2003 DE 16/09/2003
Ficam suspensas as férias da servidora CLÁUDIA TELLES MENEZES PIRES MARTINS.
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DECRETO Nº 302/2003 DE 16/09/2003
Convoca a 2ª Conferência Extraordinária Municipal de Assistência Social de Palmas e nomeia a Comissão Organizadora do Evento.
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DECRETO Nº 299/2003 DE 16/09/2003
Institui Comissão para revisão das alterações na legislação tributária municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1217 DE 16/09/2003
Altera o art. 334 e seus parágrafos da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 304/2003 DE 16/09/2003
Aprova Condomínio Horizontal Serra do Carmo, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 305/2003 DE 16/09/2003
Aprova o remembramento dos Lotes n]s 1 a 32, Quadra 08, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2003 DE 16/09/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1216 DE 15/09/2003
Cria a Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Secretaria da Indústria e Comércio e altera a Lei nº 973, de 08 de janeiro de 2001.
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