Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1135 DE 07/08/2002
Denomina de Residencial Marly Camargo o Conjunto de Casas Populares do Bairro Santa Bárbara.
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DECRETO Nº 865/2002 DE 07/08/2002
Cria Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1134 DE 07/08/2002
Dispõe sobre a criação do Cine Cultura e dá outras providências.
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DECRETO Nº 864/2002 DE 07/08/2002
Revoga os Decretos que dispõe sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do adolescente.
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DECRETO Nº 860/2002 DE 06/08/2002
Aprova Projeto de Incorporação do Imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1133 DE 05/08/2002
Disciplina o plano de uso e ocupação das áreas adjacentes às praias, rios, lagos e lagoas do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 859/2002 DE 02/08/2002
Aprova o remembramento dos Lotes urbanos nºs 1,2,4,6 da Quadra ARSE 71, Conjunto QI 27 e dá providências.
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DECRETO Nº 858/2002 DE 01/08/2002
Altera o Memorial Descritivo e o Uso do Solo dos Lotes 1,2,4 e 6, Quadra Arse 71, QI - 27, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 854/2002 DE 25/07/2002
Designa os membros para comporem a comissão Especial de Licitação, modalidade Concorrência e dá outras providências.
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