Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1143 DE 05/09/2002
Declara de utilidade pública o Grupo espírita Adolfo Bezerra de Menezes, com sede provisória na Quadra 804 Sul, LO - 21, Lote 21, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1144 DE 05/09/2002
Modifica a Lei nº 954, de 24 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 1107, de 29 de abril de 2002, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1147 DE 05/09/2002
Dá nome de Praça Rainha da Paz a praça localizada na Quadra 106 Sul, antiga ARSE 12, nesta Capital.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1145 DE 05/09/2002
Dispõe sobre projetos de instalação, quantidade e manutenção dos hidrantes urbanos no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1146 DE 05/09/2002
Concede Título de Cidadão Palmense aos Vereadores Pioneiros desta Capital, quais sejam os Senhores Afonso Vieira Ramalho, Antônio Pereira de Sá, Euclides Correia Costa, Gilberto Gomes da Silva, Hudson Terencio de Souza, Mário Benício dos Santos, Pedro da Silva Alencar e Valdir Pereira da Silva, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148 DE 05/09/2002
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Valdir Ghisleni Cezar.
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DECRETO Nº 908/2002 DE 05/09/2002
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 906/2002 DE 05/09/2002
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 29 e 31, da Quadra ARSE 13, Conjunto QI-D, Alameda 10, Loteamento Palmas, e dá outras providências.
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