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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1245 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individualizada de água em edificações sob forma de unidades isoladas e dá outras providências.
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EMENDA Nº 51 DE 05/11/2003 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2003
Altera o § 1° do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) emenda altera o(a)
lei organica nº 00
de 05/04/1990
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DECRETO Nº 362/2003 DE 05/11/2003
Autoriza a realização de seleção interna da Guarda Metropolitana de Palmas, dá forma que especifica.
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DECRETO Nº 367/2003 DE 05/11/2003
Designa Bancos como agentes financeiros do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 333/2004
de 07/10/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1241 DE 05/11/2003
Autoriza o Executivo Municipal a inclusão da Saúde Bucal no PSF - Programa Saúde da Família e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1238 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para deficientes físicos nos Caixas Eletrônicos Bancários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1239 DE 05/11/2003
Dispõe no âmbito do Município de Palmas a criação do prêmio Voluntário do Ano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1240 DE 05/11/2003
Institui o Programa de Melhoria de Atendimento ao Cidadão Palmense e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1246 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a colocação de placas contendo as linhas que passam nos respectivos pontos de parada dos ônibus do Transporte Coletivo.
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