Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 247/2003 DE 04/08/2003
Designa data da I Conferência Municipal de política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 253/2003 DE 04/08/2003
Fixa tarifa para a remuneração dos serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI.
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DECRETO Nº 237/2003 DE 30/07/2003
Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 27, de 24 de janeiro de 2003.
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DECRETO Nº 238/2003 DE 30/07/2003
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo e dá outras providências. revogado pelo Decreto nº 220/2011
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DECRETO Nº 240/2003 DE 30/07/2003
Designa representante do Poder Público Municipal para Assinatura da Carta de Compromisso do Programa de Expansão da Saúde da Família - PROESF.
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DECRETO Nº 232/2003 DE 22/07/2003
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 194/2003 DE 16/07/2003
Dispõe sobre doação de uma área de terras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 226/2003 DE 15/07/2003
Altera o Decreto nº 206, de 06 de novembro de 2000, da forma que especifica.
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