Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1243 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em Jornais e Rádio do controle da Cota 212 do nível das águas pela empresa responsável pelo Gerenciamento e Manutenção do lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães, no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237 DE 04/11/2003
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Padre JONAS ABIB, fundador da Comunidade Canção Nova.
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DECRETO Nº 361/2003 DE 04/11/2003
Altera o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ASR-SE, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236 DE 04/11/2003
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Liderança para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Tocantins - SOLIDES, sede na 103 Sul, Rua SO 01, Conjunto 02, Lote 15, Palmas, Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 348/2003 DE 24/10/2003
Designa os membros do Conselho Municipal Antidrogas, reestruturado pela Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Professor e dá outras providências.
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DECRETO Nº 343/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Mérito Educacional e dá Providências.
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