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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 383/2003 DE 19/11/2003
Concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 385/2003 DE 19/11/2003
Fica doada à IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, área localizada na Quadra ARSE 91.
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DECRETO Nº 384/2003 DE 19/11/2003
Concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 404/2003 DE 19/11/2003
Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 378/2003 DE 12/11/2003
Dispõe sobre autorização de viagem ao exterior.
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DECRETO Nº 400/2003 DE 09/11/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 906 Sul, nesta Capital e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2366/2000
de 11/12/2000
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DECRETO Nº 372/2003 DE 07/11/2003
Ratifica o Decreto nº 702, de 21 de maio de 2002.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 702/2002
de 16/05/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1242 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1244 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências.
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