Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 926/2002 DE 25/09/2002
Revoga o Decreto nº 954, de 29 de junho de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 925/2002 DE 25/09/2002
Revoga o Decreto nº 954, de 29 de junho de 2001, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 923 DE 21/09/2002
Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada, nos que concerne à adoção de áreas verdes e dá outras providencias. Adote uma área verde / Adote um Jardim.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1151 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Investco S.A, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 16/09/2002
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 16/09/2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e oferecer garantias, revoga a Lei nº 1072, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 16/09/2002
Institui o Macrozoneamento Territorial do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 918/2002 DE 16/09/2002
Aprova o desmembramento do Lote nº04, da Quadra ARNE 54, Conjunto HM - 02, Alameda 05, e dá outras providências.
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