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Últimas Leis

DECRETO Nº 1041/2002 DE 28/12/2002

Ficam suspensas as férias dos seguintes servidores: Wagner Ferreira da Cunha e Vanda Maria Gonçalves Paiva.

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DECRETO Nº 1036/2002 DE 23/12/2002

Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes nºs 3 e 4, Quadra 01, Loteamento Taquaruçu, da forma que especifica.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 334/2003 de 14/10/2003

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LEI ORDINÁRIA Nº 1166 DE 23/12/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social dos Adventistas - AASA.

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DECRETO Nº 1037/2002 DE 23/12/2002

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 1035/2002 DE 16/12/2002

Ficam suspensas as férias do servidor Jarbas Ferreira da Costa.

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DECRETO Nº 1033/2002 DE 11/12/2002

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 24, 25 e 26, Quadra 34, situado à Avenida Tocantins, do Loteamento Santa Fé, nesta Capital.

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DECRETO Nº 1.030/2002 DE 11/12/2002

Aprova o desmembramento do Lote nº 11, Quadra 49, situado na Rua 13, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1165 DE 11/12/2002

Institui a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Palmas e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1891 de 31/05/2012

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DECRETO Nº 1028/2002 DE 11/12/2002

Autoriza o funcionamento do comércio de Palmas da forma que especifica.

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