Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.703 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.701 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária ...
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DECRETO Nº 2.702 DE 15/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.695 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1160 DE 11/10/2002
Dispõe sobre a criação do Certificado Empresa Cidadã e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1158 DE 11/10/2002
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Capela Bom Jesus - ABC Bom Jesus.
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DECRETO Nº 939/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de Quoisque localizado na 904 Sul, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 942/2002 DE 10/10/2002
Revoga o Termo de Permissão de uso da área que especifica. GUSTAVO DALUL FARIA.
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DECRETO Nº 944/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a suspensão temporária da Empresa que especifica. Handyara Com. & Representação de Mat. de Construção LTDA.
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DECRETO Nº 941/2002 DE 10/10/2002
Altera o Decreto nº 903, de 03 de setembro de 2002, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 940/2002 DE 10/10/2002
Aprova o regulamento do Sistema de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - "Moto-táxi"
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DECRETO Nº 943/2002 DE 10/10/2002
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso da área que especifica. MEIRE MARIA MONTEIRO DOS REIS.
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