Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 22/12/2003
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 22/12/2003
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256 DE 22/12/2003
Institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1255 DE 22/12/2003
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258 DE 22/12/2003
Dispõe sobre as Alterações da Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254 DE 17/12/2003
Aprova a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções do Município de Palmas, para o exercício do ano de 2004.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1253 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor VANDERLEI MOCÓ MICLOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1250 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1251 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor DOMINGOS PEREIRA FRANCO.
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