Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 299/2003 DE 16/09/2003
Institui Comissão para revisão das alterações na legislação tributária municipal.
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DECRETO Nº 300/2003 DE 16/09/2003
Ficam suspensas as férias da servidora CLÁUDIA TELLES MENEZES PIRES MARTINS.
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DECRETO Nº 302/2003 DE 16/09/2003
Convoca a 2ª Conferência Extraordinária Municipal de Assistência Social de Palmas e nomeia a Comissão Organizadora do Evento.
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DECRETO Nº 303/2003 DE 16/09/2003
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 305/2003 DE 16/09/2003
Aprova o remembramento dos Lotes n]s 1 a 32, Quadra 08, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2003 DE 16/09/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1217 DE 16/09/2003
Altera o art. 334 e seus parágrafos da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1216 DE 15/09/2003
Cria a Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Secretaria da Indústria e Comércio e altera a Lei nº 973, de 08 de janeiro de 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1215 DE 03/09/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Manoel Messias Dias Pinto, e dá outras providências.
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