Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 21/01/2003
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1172 DE 21/01/2003
Institui novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 e revoga as leis que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 21/01/2003
Dispõe sobre Dação em Pagamento de imóvel à Igreja Cristã Evangélica Luz para os Povos e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 21/01/2003
Dispõe sobre alteração do uso do solo dos lotes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas advindas da construção e reformas dos imóveis que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 21/01/2003
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 10/2003 DE 17/01/2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 09/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento dos Lotes nºs 2,3,4,15, 16 e 17, Quadra ARSE 105, Conjunto QII, nesta capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 08/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento do Lote nº 12, Quadra ARSE 111, Conjunto Lotes "L", situado à Alameda 11, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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