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Últimas Leis

DECRETO Nº 135/2003 DE 30/04/2003

Dispõe sobre a permuta das áreas que especifica. Primeira Igreja Batista de Palmas.

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DECRETO Nº 136/2003 DE 30/04/2003

Retifica o Decreto nº 144, de 02 de junho de 1998 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 134-A/2003 DE 30/04/2003

Declara ponto facultativo.

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DECRETO Nº 134/2003 DE 30/04/2003

Institui o Prêmio Empresa Modelo de Palmas e dá outras providências.

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DECRETO Nº 127/2003 DE 24/04/2003

Adota medidas de vigilância à saúde, voltadas ao controle de doenças ou agravos que representem risco ou ameaça à saúde pública.

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DECRETO Nº 128/2003 DE 24/04/2003

Aprova o desmembramento do Lote APM 23, Quadra ARSO 42, Alameda 27, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 124/2003 DE 16/04/2003

Declara ponto facultativo na data que especifica.

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DECRETO Nº 118/2003 DE 15/04/2003

Aprova o remembramento dos Lotes Nºs 12 e 13, Quadra ARSO 61, Conjunto QIC, situado à Alameda 08 e 06, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 120/2003 DE 15/04/2003

Altera o Decreto nº 953, de 29 de outubro de 2002, da forma que especifica.

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