Autoriza a realização de Concurso Público de provas para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à quadra 110 Norte, praça, nesta Capital, da forma que especifica. Maria Paulino Galhardo.