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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
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DECRETO Nº 47/2003 DE 13/02/2003
Modifica a redação dos incisos do art. 1º, do Decreto nº 903, de 3 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 941, de 10 de outubro de 2002.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 941/2002
de 10/10/2002
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DECRETO Nº 41/2003 DE 12/02/2003
Institui o Programa Ação Solidária - Prefeitura Aqui e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/2003 DE 12/02/2003
Institui o Grupo Executivo Ação Solidária e dá outras providências.
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DECRETO Nº 43/2003 DE 12/02/2003
Revoga o Decreto nº 1231, de 30 de julho de 2001.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1231/2001
de 30/07/2001
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DECRETO Nº 38/2003 DE 10/02/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Escola Nota 10 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 37-A/2003 DE 06/02/2003
Ficam suspensas as férias da servidora Vanda Maria Gonçalves de Paiva.
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DECRETO Nº 35/2003 DE 31/01/2003
Fixa tarifa para serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 30/2003 DE 29/01/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Aluno Destaque e dá outras providências.
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DECRETO Nº 27/2003 DE 24/01/2003
Aprova o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas da forma que especifica.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 237/2003
de 30/07/2003
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 163/2004
de 06/05/2004
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