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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 336/2003 DE 14/10/2003
Designa Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Renda Mínima Bolsa Escola.
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DECRETO Nº 334/2003 DE 14/10/2003
Aprova o remembramento e desmembramento dos lotes nºs 3 e 4, Quadra 01, Loteamento Taquaruçu, da forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1036/2002
de 23/12/2002
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DECRETO Nº 335/2003 DE 14/10/2003
Designa os membros para comporem a Comissão Especial e Temporária - CET.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1222 DE 13/10/2003
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de 17/06/2005
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 249/2006
de 31/10/2006
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DECRETO Nº 325/2003 DE 06/10/2003
Concede aposentadoria à Servidora TEREZINHA JACINTO LIMA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 06/10/2003
Autoriza a receber doação onerosa de área da União.
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