Aprova o remembramento dos Lotes 10/A e 10B da Quadra ARSE 14, Conjunto "Lotes L", AL. 13, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase I e dá outras providências.
Revoga o Decreto de 20 de abril de 1997, que dispõe sobre a equiparação do Cargo de Chefe de Gabinete de Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Palmas.