Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1235 DE 23/10/2003
Estabelece a imediata comunicação ao Juiz da Infância e Juventude de Palmas, dos atendimentos médicos as crianças e adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais, nas Clínicas e Hospitais da Rede Pública e Privada no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1234 DE 23/10/2003
Institui Normas para cadastramento junto a programas de Habitação Popular promovido pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1226 DE 17/10/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso, nos prédios de uso público e particulares, para as pessoas portadoras de deficiência física, que fazem uso de cadeiras de rodas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1224 DE 15/10/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor OSVALDO NUNES ALVES.
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DECRETO Nº 337/2003 DE 15/10/2003
Homologa o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1225 DE 15/10/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor YEUD JOSÉ MATUOCA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1223 DE 15/10/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor JOSÉ TRAJANO FEITOSA.
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DECRETO Nº 337 DE 15/10/2003 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2003
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.
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