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Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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DECRETO Nº 176/2003 DE 21/05/2003
Fica doada à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, uma área urbana, situada na ARNE 13.
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DECRETO Nº 172/2003 DE 21/05/2003
Aprova o desmembramento do Lote nº 10, Quadra 12, situado na Rua 13, Loteamento santa Fé, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 169/2003 DE 21/05/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 106 Norte, nesta Capital - Patrícia Cortez Leite.
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DECRETO Nº 168/2003 DE 21/05/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 1006 Sul, nesta Capital - Maria da Cruz Pereira.
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DECRETO Nº 160/2003 DE 21/05/2003
Concede pensão por morte do servidor EDGARD SOUZA SILVA.
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DECRETO Nº 163/2003 DE 21/05/2003
Concede pensão por morte do servidor DIVINO JOSÉ DE MORAIS.
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DECRETO Nº 170/2003 DE 21/05/2003
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 32,34,45 e 47, Quadra ARSE 41, Conjunto QR 07, Loteamento Palmas, nesta Capital, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1183 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Bispo Benedito Pereira da Silva, o Bispo Bené.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1184 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor GLÁUCIO LUCIANO CORAIOLA.
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