Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 40/2004 DE 09/02/2004
Disciplina a atribuição e concessão de Gratificação de Produtividade - GP e dá outras providências.
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DECRETO Nº 39/2004 DE 09/02/2004
Disciplina a concessão de Produtividade Especial Tributária - PET e dá outras providências
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DECRETO Nº 38/2004 DE 09/02/2004
Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal ao Auditores de Rendas Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 37/2004 DE 09/02/2004
Regulamenta o incentivo cultural, mediante patrocinio e apoio financeiro da forma que especifica.
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DECRETO Nº 45/2004 DE 09/02/2004
Promover post-mortem, o Guarda Metropolitano Edgard Souza Silva de Classe A para Classe B.
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DECRETO Nº 34/2004 DE 04/02/2004
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença para o Funcionamento de todos os estabelecimentos deste Municipio, no exercício de 2004.
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DECRETO Nº 35/2004 DE 04/02/2004
Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 36/2004 DE 04/02/2004
Dispõe sobre prorrogação da posse dos aprovados em Concurso Público da forma que especifica.
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