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DECRETO Nº 1028/2002 DE 11/12/2002

Autoriza o funcionamento do comércio de Palmas da forma que especifica.

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DECRETO Nº 1032/2002 DE 11/12/2002

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado no Parque Sussuapara, nesta Capital. Maria Domingas de Souza Gonzaga.

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DECRETO Nº 1033/2002 DE 11/12/2002

Aprova o remembramento dos Lotes nºs 24, 25 e 26, Quadra 34, situado à Avenida Tocantins, do Loteamento Santa Fé, nesta Capital.

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DECRETO Nº 1029/2002 DE 11/12/2002

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Praça Aureny 1 (AVNI), nesta Capital.

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 217/2003 de 10/07/2003

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DECRETO Nº 1.030/2002 DE 11/12/2002

Aprova o desmembramento do Lote nº 11, Quadra 49, situado na Rua 13, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa.

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DECRETO Nº 1021/2002 DE 06/12/2002

Aprova o remembramento do Lote NW/SW, Quadra AV, Avenida Brasil, Loteamento Jardim Aureny I, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1024/2002 DE 06/12/2002

Aprova o remembramento e desmembramento dos Lotes nºs 20 e 21 da Quadra 3, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, folha 2, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 1023/2002 DE 06/12/2002

Concede Pensão por morte da Servidora EDNA FERREIRA ALVES.

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DECRETO Nº 1026/2002 DE 06/12/2002

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