Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 367/2003 DE 05/11/2003
Designa Bancos como agentes financeiros do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237 DE 04/11/2003
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Padre JONAS ABIB, fundador da Comunidade Canção Nova.
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DECRETO Nº 361/2003 DE 04/11/2003
Altera o uso do solo dos Lotes situados na Quadra ASR-SE, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236 DE 04/11/2003
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Liderança para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Tocantins - SOLIDES, sede na 103 Sul, Rua SO 01, Conjunto 02, Lote 15, Palmas, Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 348/2003 DE 24/10/2003
Designa os membros do Conselho Municipal Antidrogas, reestruturado pela Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Professor e dá outras providências.
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DECRETO Nº 343/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Mérito Educacional e dá Providências.
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DECRETO Nº 346/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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