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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 19/02/2004
Altera a Lei Complementar nº 61, de 31 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 75, de 22 de dezembro de 2003, na parte que especifica.
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Este(a) lei complementar é revogada pelo(a)
lei complementar nº 107
de 30/09/2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 19/02/2004
Estabelece os usos toleráveis para os lotes lindeiros às avenidas da Área de Urbanização Prioritária I, e dá outras providências.
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Este(a) lei complementar é alterada pelo(a)
lei complementar nº 407
de 20/12/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 19/02/2004
Autoriza a alteração do uso do solo do lote que especifica.
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DECRETO Nº 64/2004 DE 19/02/2004
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - Regional Palmas.
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DECRETO Nº 60/2004 DE 19/02/2004
Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Quadra 704 Sul, Praça, nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1280 DE 19/02/2004
Altera a Lei nº 1.016, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.016
de 05/07/2001
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DECRETO Nº 63/2004 DE 19/02/2004
Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Av. Juscelino Kubitschek com a Av. NS-1, ACSO 1, Conjunto 1, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 58/2004 DE 16/02/2004
Ficam suspensas as férias da servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 52-A/2004 DE 11/02/2004
º Ficam suspensas as férias do servidor Major JEFFERSON FERNANDES GADELHA, Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas
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