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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
MAIS LEIS
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DECRETO Nº 383/2003 DE 19/11/2003
Concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 385/2003 DE 19/11/2003
Fica doada à IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL, área localizada na Quadra ARSE 91.
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DECRETO Nº 384/2003 DE 19/11/2003
Concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 378/2003 DE 12/11/2003
Dispõe sobre autorização de viagem ao exterior.
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DECRETO Nº 400/2003 DE 09/11/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 906 Sul, nesta Capital e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 2366/2000
de 11/12/2000
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DECRETO Nº 372/2003 DE 07/11/2003
Ratifica o Decreto nº 702, de 21 de maio de 2002.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 702/2002
de 16/05/2002
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DECRETO Nº 365/2003 DE 05/11/2003
Autoriza conceder ajuda de custo da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1238 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para deficientes físicos nos Caixas Eletrônicos Bancários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1239 DE 05/11/2003
Dispõe no âmbito do Município de Palmas a criação do prêmio Voluntário do Ano.
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