Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 08/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento do Lote nº 12, Quadra ARSE 111, Conjunto Lotes "L", situado à Alameda 11, Loteamento Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/2003 DE 17/01/2003
Aprova o desmembramento dos Lotes nºs 2,3,4,15, 16 e 17, Quadra ARSE 105, Conjunto QII, nesta capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 04/2003 DE 15/01/2003
Dispõe sobre as despesas dos auditores com utilização de meio de transporte próprio para execução de serviços externos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1168 DE 31/12/2002
Aprova a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções do Município de Palmas, para o exercício do ano de 2003.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 31/12/2002
Institui o novo Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1167 DE 31/12/2002
Altera a Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001 na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1169 DE 31/12/2002
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2003.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1170 DE 31/12/2002
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da forma que especifica.
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