Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 21/01/2003
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas advindas da construção e reformas dos imóveis que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1173 DE 21/01/2003
Dispõe sobre os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1172 DE 21/01/2003
Institui novo Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, altera a Lei nº 862, de 30 de dezembro de 1999 e revoga as leis que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 21/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a modificar o microparcelamento do loteamento da Quadra ARNO 32 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 21/01/2003
Autoriza a doação da área que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 21/01/2003
Dispõe sobre Dação em Pagamento de imóvel à Igreja Cristã Evangélica Luz para os Povos e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 21/01/2003
Dispõe sobre alteração do uso do solo dos lotes que especifica.
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DECRETO Nº 10/2003 DE 17/01/2003
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providencias.
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