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DECRETO Nº 47/2003 DE 13/02/2003

Modifica a redação dos incisos do art. 1º, do Decreto nº 903, de 3 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 941, de 10 de outubro de 2002.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 941/2002 de 10/10/2002

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DECRETO Nº 42/2003 DE 12/02/2003

Institui o Grupo Executivo Ação Solidária e dá outras providências.

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DECRETO Nº 41/2003 DE 12/02/2003

Institui o Programa Ação Solidária - Prefeitura Aqui e dá outras providências.

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DECRETO Nº 43/2003 DE 12/02/2003

Revoga o Decreto nº 1231, de 30 de julho de 2001.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1231/2001 de 30/07/2001

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DECRETO Nº 38/2003 DE 10/02/2003

Dispõe sobre a instituição do Prêmio Escola Nota 10 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37-A/2003 DE 06/02/2003

Ficam suspensas as férias da servidora Vanda Maria Gonçalves de Paiva.

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DECRETO Nº 35/2003 DE 31/01/2003

Fixa tarifa para serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município de Palmas.

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DECRETO Nº 30/2003 DE 29/01/2003

Dispõe sobre a instituição do Prêmio Aluno Destaque e dá outras providências.

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DECRETO Nº 24/2003 DE 24/01/2003

Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 1206 Sul, nesta Capital.

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