Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 02/2004 DE 16/01/2004
Delega poderes ao Secretário Municipal de Finanças da forma que especifica.
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DECRETO Nº 01/2004 DE 12/01/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nº 21 e 22, ACNO 1, Conjunto 1, Rua NO 1 e Av. JK respectivamente, Loteamento Palmas, nesta Capital da forma que especifica.
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DECRETO Nº 410/2003 DE 31/12/2003
Regulamenta a alienação mediante investidura das áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis do Município.
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DECRETO Nº 412/2003 DE 31/12/2003
Fica doada à BRASIL TELECOM S/A, uma área urbana localizada na APM, Quadra 46, Lote 01, Avenida Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258 DE 22/12/2003
Dispõe sobre as Alterações da Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1257 DE 22/12/2003
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2004.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256 DE 22/12/2003
Institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1255 DE 22/12/2003
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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