Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268 DE 19/01/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Empresário ARNO ILVO ERIG.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1267 DE 19/01/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. FLÁVIO OLIVEIRA SILVA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1266 DE 19/01/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor RAIMUNDO CHAGAS SANTOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1265 DE 19/01/2004
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Recuperação do Presidiário - AARAP, com sede em Palmas na Quadra 305 Norte, Alameda Circular, QI-2, Lote 1.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1264 DE 19/01/2004
Altera o art. 193 do Código de Posturas do Município de Palmas, Lei nº 371, de 1º de novembro de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1262 DE 19/01/2004
Obriga os motociclistas que prestam serviços de entrega, ao transitarem pelas vias públicas de Palmas utilizarem vestimentas com faixas fosforescente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1261 DE 19/01/2004
Torna obrigatória a possibilidade de defesa oral perante os órgãos de trânsito.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1260 DE 19/01/2004
Torna obrigatório a publicação nos jornais do Município de Palmas, advertência quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1259 DE 19/01/2004
Cria Núcleo Executivo de Cultura, altera a Lei n.º 973, de 8 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
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