Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 130/2004 DE 16/04/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na QUADRA ACSU SO 20, Conjunto 2, Praça 1, nesta Capital na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1292 DE 16/04/2004
Dispõe sobre a instituição do Concurso Literário José Gomes Sobrinho e dá outras providências.
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DECRETO Nº 131/2004 DE 16/04/2004
Autoriza a Associação de Moradores conjuntamente com a Federação Tocantinense de Voleibol a administrar as atividades esportivas e de lazer da Arena de Volei de Praia e da Quadra Poliesportiva da Quadra 906 Sul e dá outras providências.
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DECRETO Nº 126/2004 DE 13/04/2004
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 123/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 124/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre a realização de despesas, execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 120/2004 DE 07/04/2004
Autoriza concessão de aditamento suprimentos de fundos conta corrente n° 60.047-4 agência 1505-9, do Banco do Brasil, de acordo com as especificações abaixo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1291 DE 06/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista Antônio Veras Júnior.
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