Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 253/2003 DE 04/08/2003
Fixa tarifa para a remuneração dos serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas - MOTOTÁXI.
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DECRETO Nº 237/2003 DE 30/07/2003
Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 27, de 24 de janeiro de 2003.
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DECRETO Nº 240/2003 DE 30/07/2003
Designa representante do Poder Público Municipal para Assinatura da Carta de Compromisso do Programa de Expansão da Saúde da Família - PROESF.
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DECRETO Nº 238/2003 DE 30/07/2003
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo e dá outras providências. revogado pelo Decreto nº 220/2011
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DECRETO Nº 232/2003 DE 22/07/2003
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 194/2003 DE 16/07/2003
Dispõe sobre doação de uma área de terras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 228/2003 DE 15/07/2003
Designa servidores para comporem a Equipe Coordenadora do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação