Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 20/2004 DE 27/01/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nº 29 e 31, Quadra ARSE 22 , Conjunto QI-M, Alameda 10, Loteamento Palmas, nesta Capital é dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/2004 DE 23/01/2004
Institui o Programa Prefeitura Aqui - Empresarial e dá outras providências.
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DECRETO Nº 12/2004 DE 21/01/2004
Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 06/2004 DE 20/01/2004
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor CARLOS EUSTÁQUIO FERREIRA LIMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1263 DE 19/01/2004
Estabelece períodos para realização de Concursos, destinados a provimentos de Cargos Públicos e de Exames Vestibulares na Cidade de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271 DE 19/01/2004
Dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não comercializados e próprios para o consumo humano.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1270 DE 19/01/2004
Institui a meia-entrada para doadores de sangue regulares e voluntários em atividades culturais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1269 DE 19/01/2004
Dispõe sobre a alteração dos arts. 106 e 357, da Lei nº 371/92, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, e dá outras providências.
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