Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 271/2003 DE 25/08/2003
Prorroga a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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DECRETO Nº 272/2003 DE 25/08/2003
Designa membros para integrarem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 269/2003 DE 18/08/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 267/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma gleba de terra urbana, denominada ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 266/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento ASR SE 65, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 265/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento Jardim santa Helena, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 264/2003 DE 12/08/2003
Delega poderes ao Advogado Geral do Município e revoga o Decreto que especifica.
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