Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 51/2004 DE 09/02/2004
Fixa jornada de trabalho semanal dos servidores da saúde e educação.
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DECRETO Nº 50/2004 DE 09/02/2004
Dispõe sobre os efeitos dos Decretos n° 23 e 24, de 30 de janeiro de 2004
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DECRETO Nº 49/2004 DE 09/02/2004
Altera o Decreto nº 335, de 14 de outubro de 2003, na parte que especifica
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DECRETO Nº 36/2004 DE 04/02/2004
Dispõe sobre prorrogação da posse dos aprovados em Concurso Público da forma que especifica.
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DECRETO Nº 35/2004 DE 04/02/2004
Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 33/2004 DE 04/02/2004
Altera o Decreto nº 347, de 24 de outubro de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 34/2004 DE 04/02/2004
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença para o Funcionamento de todos os estabelecimentos deste Municipio, no exercício de 2004.
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