Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 95/2004 DE 17/03/2004
Institui Comissão Especial de Licitação para os Processos relacionados à Secretaria Municipal da Comunicação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87/2004 DE 16/03/2004
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
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DECRETO Nº 88/2004 DE 16/03/2004
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES
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DECRETO Nº 89/2004 DE 16/03/2004
Regulamento a Lei Municipal nº 1.228, de 23 de outubro de 2003, que estabelece normas de segurança alimentar para produtos alimentícios artesanais.
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DECRETO Nº 84/2004 DE 11/03/2004
Concede auxílio às Mães Crecheiras. Cleonyce Neves da Silva; Eudete Barbosa de Almeida; Juscineide Maria do Nascimento; Luzenir Pereira da Silva; Roberta Barreto dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 1281 DE 11/03/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Procurador Geral da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio Avelar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 78/2004 DE 10/03/2004
Altera o Decreto nº 971, de 7 de novembro de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 77/2004 DE 04/03/2004
Dispõe sobre desafetação e permuta das áreas que especifica e dá outras providências.
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