Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 155/2003 DE 19/05/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital. Fredson Santos da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1186 DE 19/05/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor JOÃO BATISTA MOTA e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1187 DE 16/05/2003
Altera as Leis n.º 878, de 10 de abril de 2000, nº 980, de 9 de março de 2001 e nº 1071, de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 151/2003 DE 14/05/2003
Aprova o regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1182 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1181 DE 13/05/2003
Dispõe sobre a instituição do Programa Cartão do Estudante e dá outras providências.
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DECRETO Nº 150/2003 DE 13/05/2003
Autoriza a realização de Concurso Público de provas para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências.
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