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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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DECRETO Nº 195/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Volumes nº 7-B, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 194/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Volumes nº 7-A, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 193/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 10, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 192/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 3, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 191/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 1, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 190/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 4, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 189/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 2, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 188/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 6, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 186/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 5, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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