Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1284 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Rezende da Cruz.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1282 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Médico Antônio Luis Denadai.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1285 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Doutor Dorival Roriz Guedes Coelho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1286 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Idan Miguel da Cunha.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1287 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Alcides de Oliveira Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1288 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Joaquim Ferreira Sobrinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1289 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Renato Botelho Guimarães.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1283 DE 05/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Jair Corrêa Júnior.
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DECRETO Nº 118/2004 DE 05/04/2004
Dispõe sobre desafetação e permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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