Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1298 DE 19/05/2004
Denomina a Praça da Quadra 1206 Sul, nesta Capital de Palmas - TO, de Regina Carvalho de Araújo.
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DECRETO Nº 207/2004 DE 19/05/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2004
Dispõe sobre desmembramento com desafetação e remembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 208 DE 19/05/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2004
Institui o Prêmio Talento em Ação, nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1296 DE 19/05/2004
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 804 Sul, entidade representativa de moradores.
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DECRETO Nº 205/2004 DE 17/05/2004
Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário Frederico Kraus.
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DECRETO Nº 204/2004 DE 17/05/2004
Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário José Severiano Sobrinho.
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DECRETO Nº 203/2004 DE 14/05/2004
Aprova o remenbramento dos lotes urbanos nº 39, 41 , 42, 43 e 44, ACSO I, CONJUNTO 3, Loteamento Palmas e dá outra providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 13/05/2004
Institui a colaboração de interesse público às Entidades e/ou Instituições de cunho comunitário, cultural, filantrópico, esportivo e religioso, da forma que especifica.
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