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LEI ORDINÁRIA Nº 1280 DE 19/02/2004

Altera a Lei nº 1.016, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras, e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 1.016 de 05/07/2001

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DECRETO Nº 63/2004 DE 19/02/2004

Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Av. Juscelino Kubitschek com a Av. NS-1, ACSO 1, Conjunto 1, nesta Capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 62/2004 DE 19/02/2004

Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor MUDESTO RODRIGUES DE SOUZA

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DECRETO Nº 61/2004 DE 19/02/2004

Revoga o Decreto de 9 de abril de 1997.

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DECRETO Nº 60/2004 DE 19/02/2004

Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Quadra 704 Sul, Praça, nesta Capital e dá outras providências.

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DECRETO Nº 64/2004 DE 19/02/2004

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - Regional Palmas.

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DECRETO Nº 58/2004 DE 16/02/2004

Ficam suspensas as férias da servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS

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DECRETO Nº 52/2004 DE 11/02/2004

Revoga o Decreto nº 175, de 21 de maio de 2003, na parte que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 175/2003 de 21/05/2003

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DECRETO Nº 52-A/2004 DE 11/02/2004

º Ficam suspensas as férias do servidor Major JEFFERSON FERNANDES GADELHA, Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas

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