Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 238/2003 DE 30/07/2003
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo e dá outras providências. revogado pelo Decreto nº 220/2011
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DECRETO Nº 237/2003 DE 30/07/2003
Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 27, de 24 de janeiro de 2003.
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DECRETO Nº 240/2003 DE 30/07/2003
Designa representante do Poder Público Municipal para Assinatura da Carta de Compromisso do Programa de Expansão da Saúde da Família - PROESF.
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DECRETO Nº 232/2003 DE 22/07/2003
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 194/2003 DE 16/07/2003
Dispõe sobre doação de uma área de terras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 226/2003 DE 15/07/2003
Altera o Decreto nº 206, de 06 de novembro de 2000, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 228/2003 DE 15/07/2003
Designa servidores para comporem a Equipe Coordenadora do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 225/2003 DE 15/07/2003
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 11 e 13, Conjunto 10, Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação