Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 08/07/2003
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 61, de 31 de dezembro de 2002, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 08/07/2003
Autoriza a Investidura de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 08/07/2003
Altera a Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.204 DE 08/07/2003
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal dos usuários de recursos hídricos para gestão ambiental da Bacia Hidrográfica do médio Tocantins, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1211 DE 08/07/2003
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Munípio de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1209 DE 08/07/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de semáforos em faixas de pedestres localizadas nas NS’s, LO’s, Avenidas e em vias de acessos às Instituições de Ensino do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1206 DE 08/07/2003
Institui Gratificação de Produtividade aos Agentes da Vigilância Sanitária e aos Fiscais de Trânsito e Transportes, majora a Gratificação dos Fiscais de Obras e Serviços e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1205 DE 08/07/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal na área de Educação, Saúde e Transporte Coletivo e dá outras providências.
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