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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1300 DE 28/05/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Serra do Carmo, e dá providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1299 DE 26/05/2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 1073 de 27/12/2001

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DECRETO Nº 210/2004 DE 26/05/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ARNO 73, nesta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 212/2004 DE 26/05/2004

Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 213/2004 DE 26/05/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ARSO 44, nesta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 209/2004 DE 26/05/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ACSVNO 12, nesta Capital, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 214/2004 DE 26/05/2004

Dispõe sobre remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 206/2004 DE 19/05/2004

Altera o Decreto nº 124, de 12 de abril de 2004, da forma que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1297 DE 19/05/2004

Concede o título de Cidadão Palmense ao Empresário Jaime Lúcio Batista.

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