Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1294 DE 16/04/2004
Dispõe sobre a instituição do Fundo Sustentável ao Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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DECRETO Nº 132/2004 DE 16/04/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública Municipal ao Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 126/2004 DE 13/04/2004
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 124/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre a realização de despesas, execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 123/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 120/2004 DE 07/04/2004
Autoriza concessão de aditamento suprimentos de fundos conta corrente n° 60.047-4 agência 1505-9, do Banco do Brasil, de acordo com as especificações abaixo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1291 DE 06/04/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista Antônio Veras Júnior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1290 DE 05/04/2004
Inclui no calendário de eventos de Palmas, o encontro da mocidade das Assembléias de Deus de Palmas - EMADP.
Diretoria de Tecnologia da Informação