Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 189/2003 DE 11/06/2003
Designa os itinerários para as linhas intermunicipais e interestaduais que trafegam dentro do perímetro urbano da forma que especifica.
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DECRETO Nº 187/2003 DE 11/06/2003
Aprova o remembramento dos Lotes 01A, 11A, 19A, 20A, e 21 ao 27, da Quadra 12, Loteamento Taquaralto, 5ª etapa, folha 1, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 189/2003 DE 11/06/2003
Designa os itinerários para as linhas intermunicipais e interestaduais que trafegam dentro do perímetro urbano da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1197 DE 08/06/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Deputado Constituinte João Mascarenhas de Moraes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1199 DE 08/06/2003
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Ação Social Santa Terezinha de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1200 DE 08/06/2003
Concede Título de Empresário Pioneiro ao Senhor Miguel Morosini e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1198 DE 08/06/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Tarcizo Jesus Abreu Lima e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1196 DE 08/06/2003
Dá nome de Coreto Márcio Blus o coreto da Praça do Bosque, localizado na 502 Sul.
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