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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
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Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 383/2003 DE 19/11/2003
Concede pensão por morte na forma que especifica.
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DECRETO Nº 385/2003 DE 19/11/2003
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DECRETO Nº 378/2003 DE 12/11/2003
Dispõe sobre autorização de viagem ao exterior.
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DECRETO Nº 400/2003 DE 09/11/2003
Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de quiosque localizado à Quadra 906 Sul, nesta Capital e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
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DECRETO Nº 372/2003 DE 07/11/2003
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 702/2002
de 16/05/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1239 DE 05/11/2003
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EMENDA Nº 51 DE 05/11/2003 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2003
Altera o § 1° do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) emenda altera o(a)
lei organica nº 00
de 05/04/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 1238 DE 05/11/2003
Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para deficientes físicos nos Caixas Eletrônicos Bancários e dá outras providências.
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